Comissão de Direitos Humanos do Canadá quer ação legal do Supremo Tribunal contra ativista católico

Patrick B. Craine

REGINA, Saskatchewan, Canadá, 1 de abril de 2010 (Notícias Pró-Família) — A Comissão de Direitos Humanos de Saskatchewan (CDHS) anunciou sua intenção de levar seu caso contra Bill Whatcott, um cristão que está lutando contra as invasões do movimento homossexual, ao Supremo Tribunal do Canadá.
Whatcott disse para LifeSiteNews (LSN) na quinta-feira que a CDHS informou seu advogado, Tom Schuck, de sua intenção de recorrer da decisão de 25 de fevereiro na Corte de Apelos de Saskatchewan.
Whatcott sugeriu que, embora ele não queira ver o caso como já ganho, o apelo da CDHS é uma medíocre medida estratégica à luz dos atuais sentimentos negativos contra as comissões de direitos humanos do Canadá. “Estrategicamente, embora eu queira desestimulá-los de fazer isso… é um sinal de desespero e pouco senso”, ele disse para LSN. “As comissões de direitos humanos e seus poderes de censurar a opinião não estão realmente, a nível político e legal, gozando muita popularidade neste momento”.
“Se eu fosse eles, o que eu teria feito era só ficar com a boca fechada e esperar uns 10 anos e tentar preparar o momento certo para censurar as pessoas como eu mesmo quando não houvesse tanta vigilância minuciosa a esses órgãos”, acrescentou ele.
A CDHS levou Whatcott diante do Tribunal de Direitos Humanos de Saskatchewan em 2006 por causa de sua prática de distribuir panfletos sobre os perigos do aborto e do homossexualismo. Eles lançaram seu caso depois de várias queixas por causa de uma série de panfletos que ele havia entregado em Saskatoon e Regina em 2001 e 2002.
O panfleto em questão foi escrito em objeção a um anúncio classificado num jornal homossexual que buscava “meninos/homens para correspondência, amizade, trocar vídeos, fotos”. O panfleto também criticava a promoção da homossexualidade nas escolas públicas de Saskatoon e na Universidade de Saskatchewan.
O tribunal descobriu que Whatcott havia violado a seção 14(1)(b) do código de direitos humanos da província, o qual proíbe discursos que “exponham ou tendam a expor a ódio, zombaria, menosprezo ou qualquer outra coisa que afronte a dignidade de qualquer pessoa ou classe de pessoas numa base proibida”. Ele recebeu ordens de pagar uma multa de $17.500 e de parar de divulgar publicamente suas convicções sobre a homossexualidade.
A decisão do tribunal foi mantida em 2007 pelo tribunal regional federal de Saskatchewan, mas foi derrubada em 25 de fevereiro pela Corte de Apelos de Saskatchewan.
A juíza Darla Hunter decidiu que Whatcott não havia violado o código de direitos humanos, e que a decisão do tribunal injustamente limitava a liberdade de expressão. “É aceitável, numa democracia, que indivíduos comentem sobre a moralidade da conduta dos outros”, escreveu ela. “Qualquer coisa que limite o debate sobre a moralidade da conduta é uma intrusão no direito de livre expressão”.
Em sua entrevista de quinta-feira com LSN, Whatcott insistiu em que ele não está deixando o caso impedi-lo de falar publicamente, observando que ele tem uma missão para Quebec planejada para junho, de pregar o Evangelho à luz da campanha recentemente anunciadapelo governo de Quebec de normalizar a homossexualidade.
“Não estou fugindo, independente de qual seja o resultado desse caso”, disse ele.
Veja a cobertura relacionada de LifeSiteNews.com:
Sask. Court Overturns Human Rights Ruling against Anti-Homosexuality Activist 
http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/mar/10030105.html
Catholic Activist "Banned for life" From Publicly Criticising Homosexuality 
http://www.lifesitenews.com/ldn/2007/dec/07121306.html
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesite.net/ldn/viewonsite.html?articleid=10040111
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