Hilary White
BRUXELAS, Bélgica, 23 de junho de 2010 (Notícias Pró-Família) — Promovida como um meio de combater o abuso sexual de crianças, a Declaração Escrita 29, patrocinada por um parlamentar da Itália e uma da Eslováquia, quer que o Google e outros mecanismos de busca online recebam ordens de armazenar todos os resultados de pesquisas na UE por até dois anos. A declaração, já assinada por 324 parlamentares, exige que a existente Diretiva de Armazenamento de Dados seja estendida para abranger mecanismos de buscas. Para que uma Declaração Escrita seja adotada exige-se um total de 369 assinaturas.
A declaração tem o patrocínio do parlamentar italiano Tiziano Motti e da parlamentar eslovaca Anna Záborská. A declaração pede que a UE “implemente a Diretiva 2006/24/EC e a estenda aos mecanismos de busca a fim de enfrentar a pornografia infantil online e os crimes sexuais com rapidez e eficiência”. A declaração afirma que é “essencial garantir que a internet continue a proporcionar um elevado nível de democracia virtual, que não represente nenhuma ameaça a mulheres e crianças”.
A Diretiva 2006/24/EC foi aprovada depois dos ataques terroristas em Londres em 2005 e permite que os países membros da UE monitorem e armazenem emails pessoais e outras atividades de internet por até dois anos. Christian Engstrom, parlamentar do Partido Pirata da Suécia, descreveu a Diretiva de Armazenamento de Dados de 2006 como estando “atualmente em várias fases de implementação nos diferentes países membros”.
Engstrom disse que a nova declaração será ineficiente na luta contra a pedofilia e a pornografia infantil. Em vez disso, ele crê que essa declaração ajudará a aumentar as intrusões já autoritárias da UE na vida dos cidadãos.
Embora uma declaração escrita não seja legalmente obrigatória, Engstrom disse, a declaração terá o feito de fornecer “mais gasolina para despejar nas chamas” do movimento dentro da UE que quer reduzir as liberdades pessoais. Ele avisou que tais declarações são “um sinal importante” para tais parlamentares como a comissária sueca Cecilia Malmström, encarregada da Secretaria de Liberdade, Segurança e Justiça da UE. Ela já propôs censurar a internet “com a desculpa de combater a pornografia infantil”.
“Ela pode então apontar para o parlamento que explicitamente lhe pediu que introduzisse o armazenamento de dados de pesquisas na internet, e continuasse sua cruzada sob a bandeira de combate à pornografia infantil para censurar a internet livre e aberta”.
Simon Davies, diretor de Privacy International (Privacidade Internacional), organização que defende os direitos dos cidadãos, disse para o jornal Daily Mail: “A maioria dos pedófilos opera mediante salas de bate papo e comunicação privada em vez de mecanismos de busca como o Google, a fim de não serem detectados”.
A proposta, disse Davies, seria “ilegal a partir de uma perspectiva de privacidade”.
“Temos leis consolidadas na Europa que protegem as comunicações privadas. A ideia de que os governos podem destruir essa proteção é impensável. Se essa proposta entrar em vigor, os governos e autoridades poderão usar as informações para qualquer propósito que escolherem”.
Ele avisou que o número de “falsos positivos” seria “bem elevado”.
Além da ameaça às liberdades civis, Davies disse, a medida impediria o trabalho da polícia investigando casos de abuso de crianças. “Criaria muita interferência que aleijaria completamente a polícia ao impor sobre ela a tarefa de examinar tudo”.
A parlamentar sueca Cecilia Wikström se queixou numa carta aberta que ela foi enganada ao assiná-lo. Ela exortou seus colegas parlamentares a retirar suas assinaturas.
Ela escreveu: “A Declaração Escrita era para ser um sistema de alerta inicial para proteger as crianças. Mas não há a menor dúvida de que a armazenagem de longo prazo dos dados dos cidadãos não tem nenhuma ligação com ‘alerta inicial’ para qualquer propósito”.
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Post originalmente publicado no Brainstorm #9
